AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO



Descrição - Auxílio Extraordinário:

7.1. Público Beneficiado:
Advogados comprovadamente carentes, através de levantamento socioeconômico.

7.2. Condição:
  • Estar atravessando período de dificuldade financeira ocasionada por problemas de saúde;
  • Comprovar afastamento das atividades profissionais através atestado médico;
  • Auxílio é concedido na forma de reembolso das despesas hospitalares, honorários médicos, exames, medicamentos, etc.
7.3. Periodicidade:
Uma única vez.

7.4. Valor:
R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO MENSAL E EXTRAORDINÁRIO

1 – Requerimento firmado pelo(a) interessado e/ou procurador(a) dirigido ao Presidente da CAA/MG – Dr. Sérgio Murilo Diniz Braga e ao Delegado da CAA/MG da Subseção, constando: Endereço completo, incluindo CEP, telefone, e-mail, conta bancária, com nome e nº do Banco, nº de agência, nº de conta corrente e CPF do correntista.
2 – Atestado Médico, prestando esclarecimentos sobre o estado de saúde do(a) advogado(a) ou de seu dependente(quando for o caso), bem como provável tempo de tratamento, se o motivo alegado para requerer o benefício for doença.
3 – Cópia Xerox da última declaração de imposto de renda, incluindo a declaração de bens, caso não o faça, declarar a isenção.
4 – Comprovante de renda mensal familiar e/ou declaração firmada pelo(a) interessado(a) de seu(s) respectivo(s) rendimento(s).
5 – Relação de despesas mensais (comprovantes), tais como: água, luz, telefone, alimentação, aluguel (se for o caso) e outros que comprovem a situação sócio econômica.
6 – Para o Auxílio Extraordinário, anexar comprovantes de despesas médicas, hospitalares, gastos com medicação e outros.