AUXÍLIO NATALIDADE



Descrição - Auxílio Natalidade:

12.1. Público Beneficiado:
Advogados comprovadamente carentes, através de levantamento socioeconômico.

12.2. Condição:
  • Mais de um ano de inscrição na Ordem;
  • Estar quite com anuidade.
  • Após o nascimento da criança, requerer em até 180 dias. 
12.3. Periodicidade:
Até dois meses.

12.4. Valor:
R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO NATALIDADE

1 – Requerimento firmado pelo(a) interessado e/ou procurador(a) dirigido ao Presidente da CAA/MG – Dr. Sérgio Murilo Diniz Braga e ao Delegado da CAA/MG da Subseção, constando: Endereço completo, incluindo CEP, telefone, e-mail, conta bancária, com nome e nº do Banco, nº de agência, nº de conta corrente e CPF do correntista.
2 – Cópia Xerox da Certidão de nascimento da criança.
3 – Cópia Xerox da Certidão de Casamento, caso companheiro(a) declaração do requerente da convivência comum.
4 – Cópia xerox da última declaração de imposto de renda, incluindo a declaração de bens, caso não o faça, comprovante de isenção.
5 – Comprovante de renda familiar e/ou declaração firmada pelo(a) interessado(a) de seu(s) respectivo(s) rendimento(s).
6 – Relação de despesas mensais (comprovantes), tais como, água, luz, telefone, alimentação, aluguel (se for o caso) e outros que comprovem a situação sócio econômica.