Descrição - Pecúlio:
13.1. Público Beneficiado:
Advogados em geral.
13.2. Condição:
Falecimento do(a) advogado(a). Requerer em até 180 dias após o falecimento.
13.3. Periodicidade:
Uma única vez.
13.4. Valor:
• R$ 700,00 (setecentos reais)
Mais:
20% (vinte por cento) em casos de um filho menor, 30% (trinta por cento) em casos de dois filhos menores, e assim sucessivamente.
13.1. Público Beneficiado:
Advogados em geral.
13.2. Condição:
Falecimento do(a) advogado(a). Requerer em até 180 dias após o falecimento.
13.3. Periodicidade:
Uma única vez.
13.4. Valor:
• R$ 700,00 (setecentos reais)
Mais:
20% (vinte por cento) em casos de um filho menor, 30% (trinta por cento) em casos de dois filhos menores, e assim sucessivamente.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO FUNERAL E PECÚLIO
1 – Requerimento firmado pelo(a)
interessado e/ou procurador(a) dirigido ao Presidente da CAA/MG – Dr.
Sérgio Murilo Diniz Braga e ao Delegado da CAA/MG da Subseção, constando: Endereço completo, incluindo CEP,
telefone, e-mail, conta bancária, com nome e nº do Banco, nº de agência,
nº de conta corrente e CPF do correntista
2 – Cópia xerox da certidão de casamento.
3 – Cópia xerox da certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos quando houver.
4 – Cópia xerox da certidão de óbito.
5 – Notas de despesas com o funeral, originais ou xerox autenticado.
6 – Relação de despesas mensais
(comprovantes), tais como, água, luz, telefone, alimentação, aluguel (se
for o caso) e outros que comprovem a situação sócio econômica.
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