Descrição - Auxílio Especial de Viuvez:
6.1. Público Beneficiado:
Advogados comprovadamente carentes, através de levantamento socioeconômico.
6.2. Condição:
Viuvez. Requerer até 180 dias após o óbito.
6.3. Periodicidade:
Até três meses. Não renovável.
6.4. Valor:
R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).
6.1. Público Beneficiado:
Advogados comprovadamente carentes, através de levantamento socioeconômico.
6.2. Condição:
Viuvez. Requerer até 180 dias após o óbito.
6.3. Periodicidade:
Até três meses. Não renovável.
6.4. Valor:
R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO ESPECIAL DE VIUVEZ
1 – Requerimento firmado pelo(a)
interessado e/ou procurador(a) dirigido ao Presidente da CAA/MG – Dr.
Sérgio Murilo Diniz Braga e ao Delegado da CAA/MG da Subseção, constando: Endereço completo, incluindo CEP,
telefone, e-mail, conta bancária, com nome e nº do Banco, nº de agência,
nº de conta corrente e CPF do correntista.
2 – Cópia xerox da certidão de
casamento, caso companheira(o), declaração de dois advogados inscritos
regularmente junto a OAB/MG confirmando a convivência.
3 – Cópia xerox da certidão de óbito.
4 – Cópia xerox da última
declaração de imposto de renda, incluindo a declaração de bens, caso não
o faça, comprovante de isenção.
5 – Comprovante de renda familiar e/ou declaração firmada pelo(a) interessado(a) de seu(s) respectivo(s) salário(s).
6 – Relação de despesas mensais
(comprovantes), tais como, água, luz, telefone, alimentação, aluguel (se
for o caso) e outros que comprovem a situação sócio econômica.
